Tim (TIMS3) informa prazo para direito de recesso na compra da Cozani

A Tim (TIMS3) anunciou que na terça-feira, 28 de junho, foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, entre outras matérias, a ratificação da aquisição, pela companhia, de ações representativas de 100% do capital social da Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., nos termos do contrato firmado junto à Oi (OIBR3) que segue em reta final de recuperação judicial. A Tim recebeu a empresa Cozani após a conclusão da venda dos ativos móveis da Oi.

Diante da aprovação final, a Tim veio a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito de eventual exercício de direito de recesso pelos acionistas que não concordam com a aquisição.

Recentemente, a Tim declarou um pagamento de R$ 270 milhões, a ser feito entre os acionistas em forma de Juros sobre Capital Próprio (JCP ou JSCP) no mês de julho de 2022.

Prazos para direito de recesso

Nesse sentido, os acionistas dissidentes da Tim, que se abstiveram ou que não compareceram à Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação terão direito de recesso, conforme definiu a companhia. O acionista contrário à aquisição da Cozani deve estar dentro dos seguintes requisitos:

• acionistas que votaram contrariamente à ratificação da Transação, se abstiveram de votar em relação à ratificação da compra da Cozani ou não compareceram à reunião de 28 de junho;
• acionistas titulares de ações de emissão da Tim no encerramento do pregão de 28 de janeiro de 2021 que é a data de corte. As ações adquiridas após tal dia não conferem ao seu titular o direito de se retirar da Tim e ser reembolsado;
• acionistas que tenham mantido tais ações de forma ininterrupta desde a Data de Corte até a data de efetivo exercício do direito de recesso.

A ata da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação da aquisição da Cozani pela Tim será publicada na edição de 29 junho de 2022 do jornal "Valor Econômico". Portanto, o prazo de 30 dias para o exercício do direito de recesso pelos acionistas dissidentes começou na quarta-feira, 29 de junho, e terá final em 29 de julho de 2022.

"Nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o valor por ação a ser pago em virtude do exercício do direito de recesso deve ser calculado pela divisão do valor do patrimônio líquido, conforme apurado nas últimas demonstrações financeiras aprovadas pela Assembleia Geral, pelo número total de ações de emissão da Companhia [Tim], desconsideradas as ações em tesouraria", consta no documento divulgado ao mercado.

Nessas condições, o valor de reembolso por ação, em caso de exercício do direito de recesso pelos Acionistas Dissidentes, será de R$ 10,37, que corresponde ao valor patrimonial por ação em 31 de dezembro de 2021, conforme demonstrações financeiras consolidadas aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 29 de março de 2022.

Não haverá qualquer tipo de correção monetária ou ajuste sobre este valor, como pela taxa selic, bem como serão desconsideradas eventuais frações de centavos.

O pagamento será feito através dos dados cadastrados nas instituições custodiantes ou de acordo com os dados bancários que deverão ser fornecidos na solicitação de reembolso, em data a ser informada.

- Veja na íntegra o documento sobre o direito de recesso.

Sobre a venda da Oi (OIBR3)

A Oi (OIBR3) anunciou em abril de 2022 que haviam sido concluídas todas as condições precendentes para a venda de sua Unidade Produtiva Isolada (UPI) de ativos móveis para o consórcio formado entre a dona da Vivo (Telefônica Brasil), Tim e Claro, em um total reajustado de R$ 15,922 bilhões.

Com o fechamento da operação, a Claro - que é a única empresa do trio não listada na Bolsa de Valores - passou a ser dona da empresa Jonava, enquanto Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3) tornaram-se titulares das empresas Cozani e Garliava, respectivamente.