A plataforma Gov.br visa facilitar a relação entre o governo federal e o cidadão. Inclusive, ela está tornando cada vez mais fácil a transferência de veículos para novos proprietários. A partir de março, os cidadãos poderão fazer a transação usando a assinatura digital e gratuita que estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A assinatura GOV.BR dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). E assim, o processo se torna mais simples, e ágil para o cidadão.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, "Essa é uma novidade espetacular do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma GOV.BR".

Além disso, Andrade afirma que "Nosso objetivo é estreitar cada vez mais o relacionamento entre o governo e os cidadãos, facilitando e transformando o dia a dia das pessoas por meio do digital".

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Transferência de veículos poderá ser feita pelo Gov.br

Em suma, a assinatura Gov.br disponibiliza mais comodidade ao cidadão. É dito isso, pois ao comprar ou vender um veículo, você não precisa mais ir até o Detran da sua Unidade Federativa, para emitir os novos documentos. Além disso, não é necessário ir até o cartório, e novamente voltar ao estabelecimento comercial para terminar a transferência.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, "É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação on-line estará livre da taxa de reconhecimento de firma".

Como funciona?

A autorização de transferência poderá ser realizada por qualquer proprietário, desde que o veículo possua documentação digital - que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor deverá acessar o aplicativo da CDT, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente.

E assim, o comprador deverá receber a notificação e repetirá o processo. A autorização vai diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no Detral local, e efetivar a transferência. Para fazer a transferência eletrônica, o Detran onde o veículo está registrado, precisará ter aderido ao novo sistema de autorização digital.

Ademais, para fazer a transação digitalmente, os vendedores e os compradores precisarão ter o login qualificado de níveis Prata ou Ouro na plataforma Gov.br. De acordo com o presidente do Serpro, Gileno Barreto:

"A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta GOV.BR. O processo acontece em instantes. Antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do governo federal melhorando a vida dos brasileiros".