Sistema Valores a Receber: como sacar de familiar falecido?

Desde a última segunda-feira, 7 de março, cidadãos que verificaram a existência de dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras já podem solicitar o resgate dos valores, de acordo com o cronograma divulgado pelo Banco Central (confira mais abaixo).

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvida em relação aos valores de famíliares que já faleceram. A consulta - para verificar se havia dinheiro ou não -, pode ser feita entre os dias 14 de fevereiro e 6 de março, utilizando o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. Mas e agora, será possível sacar esse dinheiro?

A gente te explica tudo isso abaixo.

BC informará viúvos e órfãos sobre saque

Segundo o Banco Central os valores de familiares falecidos poderão ser resgatados, mas os procedimentos para isso ainda não foram detalhados. A princípio, herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados terão direito aos valores.

Porém, eles ainda terão que aguardar. Até porque essa segunda etapa, de resgate do dinheiro, exige login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta, o que é impossível nesses casos. Portanto, até que um procesidmento específico seja criado, não há alternativa a não ser aguardar.

Além disso, esse resgate do valor esbarra em questões jurídicas já que normalmente o saque de contas de falecidos só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça. Caso o órfão ou o viúvo não tenha inventário pronto, é possível abrir o processo direto no cartório, sem a necessidade de ir à Justiça. Mas em tese, há uma segunda etapa mais complicada, que pode exigir autorização da Justiça.

Então, não há muitas opções. O BC já informou que está trabalhando para aprimorar o sistema e que em breve serão liberadas consultas a outros serviços, além dos procedimentos para que a consulta de valores e o resgate possam ser feitos por herdeiros legais que comprovem isso.

Como fazer a consulta e solicitar o resgate?

Para ter acesso ao dinheiro (se houver), o cidadão passa por duas etapas. A primeira delas foi a consulta para verificar se havia dinheiro disponível para ser resgatado. Isso pode ser feito no site valoresareceber.bcb.gov.br até o dia 6 de março. Para essa etapa era necessário ter em mãos apenas o CPF e a data de nascimento do usuário.

Se houvesse algum valor disponível, o usuário seria orientado a fazer uma nova consulta em uma data agendada a partir de 7 de março. Nessa segunda consulta, seria possível ter acesso a detalhes sobre o valor - como origem dele e quantia - e solicitar o resgate.

Nesse segundo momento, porém, é necessária a conta Gov.br. O cidadão acessa o valoresareceber.bcb.gov.br e loga com seu usuário e senha para ter acesso aos relatórios e à possibilidade de solicitação.

Quem perdeu a data da primeira etapa, não precisa se preocupar pois a partir do dia 28 de março haverá nova oportunidade de fazer as consultas. E quem perder a data da segunda etapa também terá uma oportunidade de fazer novo acesso, conforme o cronograma abaixo.

Cronograma de resgate dos valores

As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo:

O que pode ser consultado nesse momento?

Atualmente a plataforma agrega cinco dados diferentes de valores esquecidos. São eles:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

Próxima fase deve liberar consulta a outros serviços

Nas próximas fases devem ser reunidas ainda mais 7 informações de valores esquecidos, sendo:

• Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
• Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

Valor médio é de R$ 142 por pessoa/empresa

O Banco Central estima que cerca de R$ 4 bilhões serão devolvidos à população nessa primeira fase da ferramenta. Além disso, o BC também divulgou que serão cerca de 28 milhões de beneficiários nesta fase 1, entre CPFs e CNPJs.

Com base nisso, calcula-se que o valor médio a ser devolvido por cidadão/empresa é de R$ 142,85. Mas o BC alertou que essa é apenas uma média já que os saldos "variam muito entre os beneficiários".