A Vibra (VBBR3), antiga Petrobras Distribuidora, anunciou que ocorreu em 23 de novembro, terça-feira, um andamento das condições previstas no acordo de renegociação de dívida com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Segundo o documento divulgado, como houve assinatura de contrato para transferência de controle acionário da CEA, decorrente de privatização, uma das etapas necessárias para a renegociação, o acordo firmado deve gerar um impacto positivo no resultado da Vibra de R$ 353 milhões, conforme as projeções.

"O Acordo também encerra litígio fiscal com o Estado do Amapá, conforme indicado no Formulário de Referência. Por tratar-se de passivo contingente, a quitação deste débito gerará impacto líquido nulo no resultado.

A concretização do referido Acordo representa mais um importante passo na recuperação de recebíveis da Companhia, além de contribuir para sua geração de caixa", explica a Vibra.

- Veja aqui o documento sobre a renegociação de dívida entre Vibra e CEA.

O Conselho de Administração da Vibra aprovou a renegociação da dívida com a CEA em maio, sendo que duas condições precisavam ocorrer para que houvesse o impacto positivo no resultado da companhia: realização da privatização da CEA até 30 de junho deste ano; e transferência de controle acionário da CEA, decorrente da privatização, até o final de 2021.

A privatização da CEA: Equatorial vence

O leilão para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ocorreu em 25 de junho pelas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e quem venceu foi a Equatorial (EQTL3).

Segundo o BNDES, a operação envolve a concessão à Equatorial de serviço público de distribuição de energia elétrica no Amapá pelos próximos 30 anos. Com um aporte simbólico de R$ 50 mil, a Equatorial comprou as ações da CEA e firmou um compromisso de realizar investimento de R$ 400 milhões na empresa e pagamento de dívidas de R$ 1,1 bilhão. Nesses 30 anos, estima-se que os aportes totalizarão R$ 2,4 bilhões.

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"Ao todo esperamos que este projeto traga um retorno de cerca de R$ 4 bilhões ao Estado, levando-se em conta a dívida da companhia renegociada, os investimentos que serão realizados e as arrecadações tributárias", disse o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral.

A privatização da CEA, além de desobrigar o governo do Amapá da dívida bilionária da empresa, vai gerar uma economia de R$ 140 milhões por ano aos cofres públicos, custo referente à Conta Reserva Global de Reversão (RGR), que é uma contribuição mensal paga pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia do Brasil.