Se você é Microempreendedor Individual, o famoso MEI, fique ligado na data do dia 1º de janeiro de 2024. Esse é o prazo que a Receita Federal dá para que qualquer pendência seja resolvida. Se isso não ocorrer, o MEI corre o risco de ter seu CNPJ cancelado automaticamente. E com o cancelamento do CNPJ, o cidadão caba perdendo também as vantagens do Simples Nacional.

MEI: Evite o cancelamento do seu CNPJ

O microempreendedor individual não resolver suas pendências com a Receita Federal, ele poderá ser removido automaticamente do Simples Nacional. Com isso ocorrendo, a maneira como pagará impostos será alterada, se tornando muito mais complicada.

Mas o mais grave ainda pode ocorrer, pois, se as contribuições mensais do MEI não forem pagas e as declarações anuais não forem entregues, o CNPJ pode ser cancelado. Desta forma, a empresa deixará de ser reconhecida.

Ao perder seu CNPJ por conta de não resolução das pendências, para que a empresa volte a funcionar, será preciso registrar a empresa novamente. Lembrando que, mesmo que a empresa seja fechada, as dívidas não irão desaparecer. Podendo ser cobradas até 5 anos após o fechamento.

Como manter o CNPJ ativo?

Para manter a CNPJ ativo, é de extrema importância que o MEI regularize sua situação se houverem as pendências. Para regularizar tudo, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

O Portal do Simples Nacional é bastante intuitivo e o MEI não terá dificuldade em conseguir regularizar todas as suas pendências com a Receita Federal.

Mas devemos lebrar que:

  • Se for dívida do INSS, deve-se pagar usando um documento especial chamado DAS DAU, que pode ser gerado no site Regularize.
  • Se for dívida de ISS ou ICMS, o pagamento é feito diretamente pelo site da cidade ou estado responsável.

É muito importante que o MEI mantenha tudo regularizado, para evitar qualquer tipo de problema em relação a perda de CNPJ e outros problemas que podem ser causados por pendências.