Deve ser votada nessa quinta-feira, dia 17 de junho, no Senado Federal, a medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras (ELET3, ELET6). A votação já havia entrado na pauta dessa quarta-feira, dia 16, mas acabou ficando para hoje. A MP está perto do fim de seu prazo de validade: ela tem até a próxima terça-feira, dia 22, para ser aprovada pelo Congresso Nacional ou perderá seus efeitos.

A análise estava prevista para começar a partir das 10 horas (horário de Brasília). A MP que foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de maio, teve seu relatório apresentado na tarde de ontem, pouco antes do início da sessão, pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

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Muito polêmica, a MP já passou por várias alterações, totalizando mais de 570 emendas até o momento. Ela também já foi alvo de debates e audiências públicas dentro do Senado. Aliás, se o Senado alterar novamente o texto, a medida provisória terá de passar por uma nova votação na Câmara para ser definitivamente aprovada no Congresso.

E se o prazo expirar sem que haja a aprovação, o governo federal não poderá enviar outra MP sobre o mesmo tema neste ano. Na verdade, não é a primeira vez que esse tema vai ao congresso. Em 2019, o governo propôs o PL 5877/19 que, na época, não foi adiante.

A proposta de privatização

A proposta de privatização da Eletrobras é de que ela seja executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, até que a União deixe de ser acionista majoritária da empresa.

Para isso, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder pelo prazo de 30 anos novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

Polêmicas

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o objetivo da privatização é reduzir a tarifa de energia para os consumidores e aumentar a capacidade de investimento da Eletrobras.

Porém, em audiência pública realizada nessa terça-feira, 15 de junho, senadores e especialistas sinalizaram temer justamente o aumento da tarifa de luz, isso porque atualmente a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora - que é um preço de custo -, o que possivelmente deixará de ocorrer após a privatização.

Outra preocupação daqueles que se opõem, é a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis, além da perda da soberania no setor elétrico. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Já em relação a questão dos investimentos, o governo alega que a Eletrobras não teria condições de realizá-los. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, sim, se essa for a opção governamental.

"A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos", disse Clarice.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008 acrescentou ainda que a Eletrobras só parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.

Além disso, alguns senadores criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos, assim como o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização da empresa, que no dia 11 de junho completou 59 anos.

Analistas estão confiantes

O mercado está em constante expectativa e a maior parte dos analistas acredita que a MP deve ser aprovada pelo Senado. A XP Política disse, inclusive, que as "as concessões feitas no relatório e a sinalização da Câmara de que pode acatar as mudanças promovidas pelo Senado sejam suficientes para que a medida provisória seja aprovada no Senado, com tempo suficiente para nova votação dos deputados até a próxima terça-feira".

O BTG Pactual também disse recentemente estar confiante sobre a privatização, tanto que incluiu as ações da Eletrobras em sua carteira recomendada tendo em vista justamente que a privatização da empresa deverá ocasionar um aumento no valor dos papéis da companhia.

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O BTG também aponta que "alterações devem ocorrer com o objetivo de tornar o projeto mais atraente para os investidores da iniciativa privada e, simultaneamente, reduzir pontos de incerteza jurídica quanto à destinação de recursos que serão recebidos pela companhia no futuro", diz em seu relatório Monitor Político, divulgado nessa terça-feira, 15 de junho.

Com informações Agência Senado.